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Ex-prefeito de Guarani, Fernando Bellotti, é condenado e fica inelegível por oito anos

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O ex-prefeito de Guarani, Fernando Bellotti (PSD), foi condenado a pagar multa de R\$ 20 mil e ficará inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024. A decisão também multou em R$ 10 mil o ex-secretário de Administração e Recursos Humanos, Agildo da Silva Gravina. Segundo a Justiça Eleitoral, Bellotti demitiu 29 servidores temporários sem justa causa em novembro de 2024, logo após perder a reeleição, em período proibido pela Lei das Eleições. O Ministério Público considerou a medida uma retaliação política e abuso de poder. Embora os servidores tenham sido reintegrados por decisão judicial, a juíza Flávia de Vasconcellos Araújo destacou que a reversão não elimina a irregularidade. Ela ressaltou ainda que a demissão de temporários também está incluída na vedação legal. A decisão não transitou em julgado. Em nota, Bellotti afirmou que vai recorrer e classificou a sentença como “aberração jurídica”, defendendo que a inelegibilidade foi imposta de forma irregular.

Prefeito e vice de Vieiras têm mandato cassado, mas seguem no cargo até análise de recursos

O prefeito de Vieiras, Ricardo Celles Maia (PSD), e o vice, Antônio Augusto Gouvea Passos, o Gugu (PSDB), tiveram os mandatos cassados e foram declarados inelegíveis por oito anos. A decisão do juiz eleitoral Maurício José Machado Pirozi, da 187ª Zona Eleitoral de Muriaé, atendeu a uma ação da coligação oposicionista, que apontou irregularidades nas eleições de 2024, incluindo contratações sem transparência, doações, distribuição de benefícios e uso indevido da publicidade institucional. Mesmo condenados, os dois seguem no cargo, já que ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a instâncias superiores. Além da cassação, eles foram multados em R$ 106 mil. O caso também será analisado pelo Ministério Público Eleitoral, que pode instaurar processo disciplinar ou penal. A Prefeitura de Vieiras e a coligação governista divulgaram notas reforçando que a decisão não tem efeito imediato e afirmando confiança na reversão do julgamento para garantir o cumprimento do mandato, que consideram legítimo.

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