Em um gesto ousado de protesto e busca por justiça financeira, a Prefeitura de Visconde do Rio Branco, sob a égide do Decreto nº 27/2023, datado desta segunda-feira, 28 de agosto, anunciou a suspensão temporária dos serviços públicos municipais para o dia 30 de agosto.
A decisão de interromper as operações municipais é uma adesão vigorosa ao movimento “SEM FPM NÃO DÁ”, uma iniciativa que tem como objetivo primordial chamar a atenção do Governo Federal para a crítica condição dos municípios, após a significativa redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O âmago desse ato de protesto reside nas frequentes reduções nos recursos financeiros repassados pelo FPM, que têm impactado negativamente os setores vitais da cidade, como saúde, educação, infraestrutura, bem como o comprometimento da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais.
O Prefeito e o Vice-Prefeito de Visconde do Rio Branco, inquietos com a saúde financeira do município, sobretudo em relação aos serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e desenvolvimento local, uniram forças a outros líderes municipais mineiros nessa batalha por um FPM mais justo, capaz de garantir uma qualidade de vida aprimorada para todos os cidadãos de Visconde do Rio Branco e promover o crescimento conjunto da cidade e de sua população.
Em declarações conjuntas, eles enfatizaram: “Nossa determinação é manter os salários dos servidores em dia, como temos feito até aqui, bem como preservar a confiança e os laços com nossos fornecedores. Estamos empenhados em salvaguardar os direitos de todos os cidadãos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, e continuaremos a cuidar com zelo da saúde da nossa população, proporcionando serviços de excelência. Nossa luta em prol do povo é contínua, e não pouparemos esforços, seja aqui em Rio Branco ou em Brasília. Nossa missão, enquanto detentores desse cargo confiado, é trabalhar incansavelmente em prol de todos, buscando sempre o melhor.”
É importante ressaltar que a paralisação não afetará integralmente os serviços municipais. Serviços essenciais como assistência à saúde, atendimento social, apoio à população vulnerável, educação, limpeza pública e operações do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) continuarão operando regularmente. A interrupção se aplicará exclusivamente aos serviços sediados nas instalações do Governo Municipal (Prefeitura Municipal).
Esse ato audacioso por parte da Prefeitura de Visconde do Rio Branco demonstra o compromisso firme e a disposição de lutar pelos interesses de sua comunidade, ressaltando a urgência de medidas para garantir um repasse justo e adequado do FPM. A cidade está unida em sua busca por soluções que promovam a prosperidade e o bem-estar de todos os seus cidadãos.