Na tarde desta quinta-feira (4) no município de Recreio, a Polícia Militar de Meio Ambiente prendeu uma mulher em flagrante por manter espécies da fauna silvestre em cativeiro sem licença ou autorização. A ação ocorreu após uma denúncia anônima de comercialização ilegal de tartarugas.
A guarnição, composta pelos cabos Jaider e Souza, foi até o local indicado na denúncia, onde encontrou oito jabutis-piranga em um cercado de alvenaria. Ao ser questionada, a mulher afirmou que resgatou os animais das ruas por temer que fossem atropelados ou maltratados. No entanto, ela não possuía autorização para mantê-los em cativeiro.
Diante da irregularidade, a mulher foi presa em flagrante, enquadrada no artigo 29, § 1º, inciso III e § 4°, inciso I, da Lei Federal 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. A ocorrência foi registrada como Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Na esfera administrativa, foi lavrado um auto de infração digital, aplicando uma multa simples no valor de 450 UFMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) e mais 3000 UFMG por cada animal, totalizando 24.450 UFMG. Convertido em reais, o valor da autuação é de R$ 129.088,66.
Devido ao surto de gripe aviária, os jabutis apreendidos permanecerão com a autora como depositária fiel até a manifestação do órgão ambiental competente.