Moradores de Espera Feliz que enfrentavam constantes falhas no serviço de telefonia móvel da Vivo obtiveram uma vitória na Justiça. Uma liminar foi concedida, determinando que a empresa regularize o serviço no município, após um grupo de moradores encaminhar um abaixo-assinado ao Ministério Público relatando os problemas.
A decisão judicial estipula que a Vivo tem um prazo de 90 dias para realizar reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes. O não cumprimento da determinação pode resultar em multa de até R$ 10 mil por dia de atraso.
Entre as principais queixas dos clientes estavam a frequente indisponibilidade do sinal de celular, interrupções nas chamadas telefônicas, conexão instável da internet e dificuldades na transmissão de dados.
Segundo a promotoria de Justiça, em novembro de 2023, o serviço da operadora ficou indisponível por três dias, impactando negativamente os moradores. O promotor de Justiça, Vinicius Bigonha, ressaltou que, mesmo diante das falhas, a Vivo continuava cobrando os valores integrais dos planos contratados, sem conceder descontos pelos dias em que o serviço não estava disponível, o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor.
Ao ser questionada sobre as reclamações, a Vivo alegou que o fornecimento de telefonia e internet estava em regular funcionamento na região. Diante disso, a promotoria de Justiça solicitou e obteve na Justiça a inversão do ônus da prova. Agora, cabe à empresa provar que está cumprindo as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir a regularidade, continuidade e eficiência dos serviços de telecomunicação móvel em Espera Feliz.