Após nove anos do desastre que destruiu comunidades e provocou danos ambientais graves em Minas Gerais e no Espírito Santo, a Justiça Federal absolveu as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, bem como sete de seus diretores e técnicos, da responsabilidade criminal pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A decisão foi emitida na madrugada desta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Ponte Nova, Zona da Mata mineira, alegando “ausência de provas suficientes” para estabelecer a culpabilidade direta dos réus.
A decisão de absolvição gerou reações do Ministério Público Federal (MPF), que afirmou que irá recorrer. Em sua denúncia, apresentada em 2016, o MPF acusou 22 pessoas e quatro empresas de crimes como homicídio qualificado, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais. Contudo, em 2019, as acusações de homicídio foram retiradas, após entendimento da Justiça de que as mortes foram causadas pela inundação resultante do rompimento, o que transformou o julgamento em processo por danos ambientais, onde várias das acusações já haviam prescrito.
Evidências e responsabilidades
Mesmo diante da magnitude do desastre, que resultou em 19 mortes e na destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, o tribunal concluiu que não havia provas suficientes para responsabilizar criminalmente os diretores e técnicos da época. A lama de rejeitos atingiu comunidades ao longo do Rio Doce e seus afluentes, alcançando o Oceano Atlântico, no Espírito Santo, causando impactos profundos e duradouros no ecossistema e na vida das comunidades locais, incluindo povos indígenas.
Julgamento e documentos em Londres
Paralelamente ao julgamento no Brasil, o caso teve desdobramentos na Justiça inglesa. Documentos apresentados em Londres pelo escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos, revelaram que a BHP já previa, em 2010, que um possível colapso da barragem poderia resultar em mortes e compensações estimadas em bilhões de dólares. Testemunhos de executivos confirmaram que a região de Bento Rodrigues era considerada de alto risco, embora nenhuma medida de evacuação tenha sido simulada.
Impactos e solidariedade
A Prefeitura de Mariana e as organizações de apoio continuam assistindo as vítimas, que até hoje aguardam reparações completas pelos danos sofridos. O rompimento da Barragem de Fundão é considerado o maior desastre ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo, com consequências sociais, econômicas e ambientais ainda presentes.
O caso permanece aberto para apelação por parte do MPF e continua sendo um marco na busca por responsabilidade e segurança em barragens no país.