Um circo itinerante sediado em Juiz de Fora foi alvo de denúncias preocupantes, relacionadas à prática de trabalho infantil. Diante dessa grave situação, os responsáveis pela empresa foram convocados pela Procuradoria do Trabalho e concordaram em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como medida corretiva.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), o acordo firmado estabelece o compromisso de não contratar, aceitar ou permitir a participação de crianças em atividades artísticas circenses, além de proibir a admissão de menores de 18 anos.
De acordo com os termos do TAC, adolescentes com idade mínima de 14 anos poderão participar das atividades do circo, desde que estejam enquadrados na condição de menor aprendiz. No entanto, é importante destacar que eles estão proibidos de exercer qualquer tipo de trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Caso seja constatada a presença de qualquer menor de 18 anos realizando atividades enquadradas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), ou se houver qualquer violação das cláusulas estabelecidas no acordo, o circo estará sujeito a multas no valor de R$ 20 mil para cada infração cometida.