O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a União altere a denominação da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, localizada no Bairro Mariano Procópio, em Juiz de Fora. A brigada faz referência ao dia 31 de março de 1964, data em que tropas partiram da cidade para instaurar o golpe militar que deu início à ditadura no Brasil.
Na Ação Civil Pública movida em abril deste ano, o MPF argumenta que o nome desinforma a população, relativiza os impactos da ditadura e pode favorecer a repetição de violações aos direitos humanos. O órgão pede a revogação de atos que exaltam o golpe militar, a remoção de placas e a exclusão de expressões como “Revolução democrática” de documentos e sites oficiais.
A União, por sua vez, negou o pedido de alteração do nome, mas apresentou uma proposta de retirar a placa da brigada e referências ao nome em documentos destinados a órgãos externos e no site da unidade. O MPF rejeitou a proposta, mantendo a reivindicação pela mudança completa da denominação.
De acordo com o MPF, ainda não há uma decisão judicial sobre o caso. O processo segue agora para a fase de defesa da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Exército Brasileiro informaram que o tema segue em análise e que tratativas de conciliação estão em andamento.
Além da alteração no nome, o MPF solicita que o Exército promova aulas aos militares sobre o golpe de 1964, enfatizando os direitos humanos violados durante os 20 anos de ditadura.
A ação reacende o debate sobre o uso de referências históricas controversas em espaços públicos e instituições militares, apontando para a necessidade de uma revisão crítica do passado recente do país.