Após denúncia feita pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em relação à limitação do Google Workspace for Education, o Procon de Juiz de Fora aplicou uma multa de quase R$ 1 milhão à Google Brasil Internet LTDA. A decisão do órgão foi motivada pelo entendimento de descumprimento de oferta e publicidade enganosa.
O Google Workspace for Education, anunciado como “a mochila do estudante do século XXI” em 2014, foi objeto de controvérsia devido à sua suposta gratuidade e limitações subsequentes. A multa totaliza R$ 964.140,62, com quase R$ 400 mil referentes ao descumprimento ou recusa da oferta patrocinada e mais de R$ 500 mil devido à veiculação de publicidade enganosa, conforme apurado pelo Procon.
A decisão foi notificada à Google na última quinta-feira (14), mas a empresa optou por não se pronunciar sobre o assunto quando contatada pelo g1. Por outro lado, a UFJF manifestou-se sobre o caso.
Entendendo o impasse, a universidade argumenta que, embora inicialmente oferecida de forma gratuita e ilimitada a partir de 2014, a plataforma começou a restringir o armazenamento para 100 terabytes a partir de julho de 2022. No entanto, a UFJF já contava com aproximadamente 700 terabytes de informações armazenadas na plataforma. Na ocasião, a Google informou à instituição que a limitação se aplicava também aos dados já armazenados, sem esclarecer o destino dos mais de 85% dos registros acadêmicos acumulados desde 2015 pela universidade mineira.
A ação do Procon foi instaurada após o professor doutor em engenharia de sistemas e computação, Paulo Vilela, do Departamento de Engenharia da UFJF, denunciar a situação, resultando em um processo administrativo contra a gigante de tecnologia.