A ex-prefeita de Santana do Manhuaçu, município situado na Zona da Mata, encontra-se no centro de uma denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), resultando em sua condenação por práticas de nepotismo e nomeação irregular de secretários municipais. O veredicto, proferido recentemente, revela que quatro servidores foram nomeados de maneira ilegal para cargos na prefeitura local durante o ano de 2017, incluindo familiares da ex-gestora.
Os envolvidos na situação agora enfrentarão as consequências legais, sendo obrigados a pagar multa civil, fixada em 24 vezes o valor da remuneração que recebiam quando ocupavam os respectivos cargos públicos, além de outras penalidades.
De acordo com as investigações, a ex-prefeita, cujo nome não foi divulgado, nomeou ilicitamente um de seus filhos como secretário municipal de administração, outro como secretário municipal da agricultura e meio ambiente, e uma terceira parente por afinidade como responsável pela secretaria municipal de assistência social. O Ministério Público argumenta que essas nomeações ocorreram sem a devida comprovação de capacidade técnica ou habilidade específica para desempenhar as funções designadas, ressaltando que os familiares da prefeita possuíam formação em farmácia, sem relação aparente com as áreas designadas.
Além disso, a investigação do MPMG identificou que uma quarta pessoa foi nomeada como secretário de saúde sem possuir o grau de escolaridade mínimo exigido pela legislação municipal, caracterizando, assim, improbidade administrativa.
O Judiciário considerou que a significativa nomeação de parentes pela então prefeita indica a intenção de aumentar a renda do grupo familiar, em detrimento do correto funcionamento do município em conformidade com padrões técnicos aceitáveis. O caso ressalta a importância do combate ao nepotismo e da observância rigorosa das normas legais para garantir a eficiência e a integridade na administração pública.