A queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está causando um impacto significativo nas prefeituras de diversas regiões do Brasil. Prefeitos de pelo menos 16 estados do país adotaram medidas drásticas para lidar com essa crise financeira, incluindo a redução de servidores e cortes nos vencimentos dos cargos do Executivo.
Um exemplo notável dessa situação pode ser observado em São Francisco, no Norte de Minas, onde o prefeito Miguel Paulo de Souza Filho (PSD) decidiu agir com determinação. Em um decreto publicado na última sexta-feira, o gestor municipal reduziu seu próprio salário, assim como os vencimentos do vice-prefeito, secretários e outros cargos de confiança. Além disso, a medida resultou na demissão de 627 servidores, entre comissionados e contratados.
A cidade de Vargem Grande do Rio Pardo, também no Norte de Minas, não escapou dos impactos da crise financeira e demitiu 129 funcionários contratados devido à redução dos repasses do FPM. Ambos os municípios haviam aderido ao movimento “Sem FPM não dá”, proposto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no final de agosto, que mobilizou prefeitos de várias regiões do país.
No entanto, o movimento ganhou força particularmente no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, regiões de Minas Gerais que registraram uma expressiva votação em Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, contribuindo para sua vitória no estado contra Jair Bolsonaro (PL). Essas áreas, historicamente afetadas pela seca e pela carência econômica, são particularmente sensíveis às reduções do FPM, que representam a principal fonte de receita para essas prefeituras, onde a economia se baseia principalmente em benefícios governamentais como aposentadorias rurais e o Bolsa Família.
O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), José Nilson Bispo de Sá (Republicanos), conhecido como Nilsinho, descreve a difícil situação enfrentada pelos prefeitos diante da queda de receita do FPM como insustentável. “Tivemos nos últimos dois meses as maiores quedas nos repasses do FPM. Isso está inviabilizando as gestões municipais para honrar seus compromissos financeiros. Chegamos a uma situação tão grave em que os prefeitos têm que escolher o que podem pagar, pois as receitas são insuficientes”, afirmou Nilsinho, que também é prefeito de Padre Carvalho, uma cidade de 5,05 habitantes, fortemente afetada pela seca e pela falta de dinamismo econômico, assim como outros municípios do Norte de Minas.
No decreto que estabeleceu os cortes de salários e as demissões na prefeitura de São Francisco, Miguel Paulo argumentou que a queda na receita do FPM causou uma “calamidade financeira” na cidade, que possui cerca de 52,7 mil habitantes. Ele destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites de gastos com pessoal e que o município enfrenta um atraso no pagamento de pessoal, fornecedores e prestadores de serviços.
A prefeitura de São Francisco revelou que, no final de julho, identificou um déficit de R$ 3,5 milhões em suas contas, considerando as receitas correntes (impostos, taxas e transferências governamentais) e as despesas a serem pagas. Diante dessa situação, a administração municipal tomou medidas de corte de despesas com pessoal para evitar o descumprimento da LRF e a suspensão de serviços essenciais, como limpeza pública e atendimento médico.
Para enfrentar a queda no FPM, o prefeito de São Francisco reduziu seu próprio salário em 30%, que antes era de R$ 19.126,25, passando para R$ 13.388,37 (uma redução de R$ 5.737,88). O vice-prefeito Raul Pereira da Silva teve seu salário bruto de R$ 9.565,70 reduzido em 20%, chegando a R$ 7.652,05. Os salários dos secretários municipais sofreram uma queda de 15%, passando de R$ 7.650,00 para R$ 6.502,50. A medida também afetou os vencimentos de outros cargos de confiança, com uma redução de 10%.
A prefeitura informou que as demissões atingiram 627 servidores, sendo 493 contratados e 134 ocupantes de cargos comissionados. O decreto assinado pelo prefeito de São Francisco estabeleceu que essas demissões não afetarão os serviços e unidades essenciais da municipalidade, como o Hospital Municipal Trício Dourado, a Casa da Criança, Diretorias das escolas municipais e o Tratamento Fora do Domicílio (TFD).